De onde vêm as leis?

Os textos e metadados são do projeto aberto ctresb/leis ↗, criado por João Davi, que converte normas de fontes oficiais para um formato de texto aberto. Mantemos a identificação da origem para que você possa conferir o documento.

O que a busca encontra?

A pesquisa considera o título, o número e a ementa — o pequeno resumo oficial — de cada norma. Você pode escolher leis federais ou um estado. A opção “Todo o acervo” pode consumir mais dados. A busca não faz interpretação jurídica e não pesquisa cada palavra do texto integral.

O que ainda falta?

O repositório tem lacunas, não abrange toda a legislação municipal e inclui leis históricas ou revogadas. Na versão importada, Paraná e Rio de Janeiro não têm normas estaduais disponíveis. Alguns textos vêm de reconhecimento automático de PDFs e podem conter erros.

O campo de situação é exibido quando existe na fonte. A ausência de indicação de revogação não comprova que uma lei esteja em vigor. Confira o texto atualizado na fonte oficial.

Privacidade e acessibilidade

Não exigimos cadastro e não incluímos rastreadores ou publicidade. Favoritos, contraste e tamanho do texto ficam somente no seu navegador. O serviço de hospedagem e o GitHub recebem os dados técnicos necessários para entregar as páginas e os textos.

O site oferece navegação por teclado, contraste elevado, tamanho de texto ajustável e leitura em voz alta quando o navegador tem esse recurso. Se você usar a voz do sistema, o processamento depende do navegador e da voz selecionada.

Reutilização e créditos

O código original de coleta é distribuído sob licença MIT. Os textos legais são apresentados pelo repositório como atos oficiais. Consulte a licença original e o relatório de cobertura importado.